Em meio a tantas crises, passou quase despercebido uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras em unidades de saúde em Campina Grande, sancionada pelo prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima. A medida foi publicada no Semanário Oficial do Município no dia 28 de dezembro. As informações são do blog do Maurílio Junior.
“O sistema de vigilância eletrônica será composto pela instalação e manutenção de câmeras de vídeo ou similar, com monitoramento remoto e integrado por sistema de circuito interno nas Unidades Básicas de Saúde – UBS”, destaca a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil).
Fica vedada, segundo a lei, a instalação de câmeras de vídeo ou similar em locais de uso íntimo, tais como banheiros e vestiários. De acordo com a portaria, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar esta Lei no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, em todos os aspectos necessários a sua efetiva aplicação.
O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM), Bruno Leandro, contestou a sanção do prefeito de Campina Grande por ferir a ética e privacidade dos pacientes. Ele afirmou que já enviou um ofício à PMCG solicitando a revogação da medida para que não haja a necessidade de uma ação administrativa.