Um levantamento feito pelo blog mostrou que muitos prefeitos foram afastados dos respectivos cargos nos últimos cinco anos em decorrências de operações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Deles, apenas uma das que pesam contra o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, teve o trânsito em julgado. Ou seja, não cabe mais recursos. A denúncia em questão é de improbidade administrativa, que trata do escândalo que ficou conhecido como o episódio do “dinheiro na cueca”. Outros casos emblemáticos, envolvendo outros gestores, ainda estão à espera de julgamento ou em fase de recurso.
Nos últimos cinco anos, houve operações de grande repercussão como a Xeque-Mate, em Cabedelo, que resultou na prisão e no afastamento do ex-prefeito Leto Viana. Ela foi desencadeada em 3 de abril de 2018. Também houve o afastamento do ex-prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, em 2 de agosto de 2018, em decorrência da operação Cidade Luz, conduzida pelo Gaeco. Em agosto de 2020, o Ministério Público da Paraíba desencadeou a operação Rent a Car, tendo como alvo o prefeito de Camalaú, Sandro Moco. Este últlimo, vale ressaltar, conseguiu se reeleger apesar disso.
O traço que une todos os acusados durante os últimos cinco anos é que nenhum deles teve a condenação em definitivo antes da conclusão do mandato, no dia 31 de dezembro do ano passado. Berg Lima e Sandro Moco conseguiram voltar aos cargos após serem afastados e o primeiro quase chegou a concluí-lo. Ele renunciou ao mandato após ter a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça. Leto Viana também renunciou ao cargo, mesmo antes de ser condenado na primeira instância, o que ocorreu no ano passado. Já Dinaldinho Wanderley viu o mandato acabar sem uma posição final do Judiciário.
De todos os casos, o de Berg Lima foi o mais escancarado. A ação do Gaeco foi deflagrada em 5 de julho de 2017, poucos meses após o gestor ser empossado. Ele foi flagrado recebendo dinheiro de um empresário na cidade de Bayeux. As câmaras mostraram o momento em que o prefeito recebia o dinheiro (R$ 3,5 mil) e colocava na cueca. A promessa do prefeito era que o homem extorquido receberia as dívidas antigas da prefeitura se pagasse o dinheiro. A ordem de prisão foi dada pelo coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, logo depois de o político deixar a sala.
Berg Lima respondeu a processos na área criminal e por improbidade administrativa. O único que foi concluído foi o relacionado a improbidade. O caso tramitou em julgado após o último recurso dele ser rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com voto do ministro Francisco Falcão, proferido em outubro do ano passado. As demandas da área criminal ainda estão em tramitação na Justiça paraibana.
Berg Lima foi condenado nas seguintes penas: perda da quantia de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux; perda do cargo de prefeito; pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês; e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.
A conclusão lógica de tudo isso é que se os casos relacionados a gestores públicos não forem julgados com muita brevidade, o sentido de punição dos malfeitos vai se perder. Isso porque o gestor, caso venha a ser considerado inocente no futuro, terá perdido o tempo de mandato. Isso em caso de ter sido afastado. E ainda tem o desgaste político sofrido. Caso seja considerado culpado ao final do processo e tenha retornado ao cargo antes disso, certamente terá dado continuidade à atividade delitiva. Nos dois casos, o cidadão é o maior prejudicado.
Do Blog do Suetoni Souto Maior