O prefeito Cícero Lucena, afirmou, nesta terça-feira (16), em suas redes sociais que não emitiu alvará para as construções irregulares na Orla de João Pessoa.
“Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, escreveu.
Além disso, Cícero comentou sobre a decisão do Ministério Público de pedir pela demolição dos prédios irregulares. Segundo ele, “não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”.
Confira na íntegra:
Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal.
— Cícero Lucena (@cicerolucena) January 16, 2024
Entenda o caso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) afirmou, em nota publicada nessa sexta-feira (12), o seu posicionamento pela demolição de prédios que ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa.
De acordo com a a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, além da demolição da área excedente, também será pedida a recomposição do dano ambiental.
Até o momento, foram instaurados quatro inquéritos e a investigação constatou irregularidades em três prédios construídos na faixa de 500 metros da faixa de orla marítima de João Pessoa (12,90 metros de altura na primeira quadra, podendo chegar ao máximo de 35 metros no final da faixa de 500 metros a partir da orla).