A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de Lei 3156, de autoria do Executivo, que torna o Tá na Mesa em programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19.
Relatado pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa, o projeto recebeu voto favorável de todos os membros da Comissão presentes na reunião.
O Tá na Mesa, de acordo com o Governo do Estado, consiste em ações concretas de cidadania contra a fome por meio da aquisição de refeições diárias em restaurantes e similares nos municípios da Paraíba a um custo simbólico de R$ 1 (um real). Ainda segundo o Programa, o principal objetivo é melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores informais e da população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
O relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa, avaliou como positivo o programa que, além de beneficiar os mais necessitados tem a missão de fomentar a rede de comércio de alimentação nos municípios paraibanos, assim como, todos aqueles que fornecem suprimentos a restaurantes e similares, a exemplos de produtores rurais.
“O programa, implantado inicialmente para ter duração de três meses, irá vigorar em caráter contínuo, garantindo a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes, assegurando o fornecimento de 552 mil almoços por mês”, explicou Ricardo Barbosa.
“Parabenizo o governador do estado pela feliz iniciativa. O programa, implantado inicialmente para ter duração de três meses, irá vigorar em caráter contínuo, garantindo a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes, assegurando o fornecimento de 552 mil almoços por mês”, explicou Ricardo Barbosa.
Também participaram da reunião os deputados Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro, Júnior Araújo e Jutay Meneses.