Quem tem direito à tarifa social de energia elétrica, que é aquele desconto na conta de luz para pessoas de baixa renda, vai ser incluído automaticamente no programa.
A decisão foi aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados e publicada na edição de hoje (desta segunda-feira), do Diário Oficial da União.
Antes dessa nova lei, os consumidores que cumpriam os requisitos para ter acesso à tarifa precisavam se inscrever, pelo telefone ou diretamente na distribuidora de energia, para garantir o benefício. Agora, é tudo automático com base nas informações CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal.
A Tarifa Social oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Tem direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o BPC – benefício de prestação continuada da assistência social.
A política foi criada pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica em 2002 e beneficia, atualmente, cerca de 11 milhões de pessoas.
Da Agência Brasil