No dia 15 de maio, às 10h25, foi aberta uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, sob o comando do Juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas. No centro do julgamento: uma Ação Trabalhista. A parte autora é Flávia Farias Campos, que estava presente.
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Um dia antes de completar três meses como foragidos, Fabrícia Farias e Antônio Neto Ais, donos da BraisCompany, estavam sendo alvos de uma ação trabalhista movida pela irmã de Fabrícia, a cunhada de Ais. Flávia trabalhou na corretora de criptomoedas, alvo da Operação Halving, da Polícia Federal, mas reclama valores a serem recebidos dentro do espectro trabalhista.
No julgamento, a BraisCompany não se fez presente, nem por seus donos que estão foragidos, bem como não constituíram advogados para defesa.
Ao juiz, Flávia relatou que começou como cliente – investidora – da BraisCompany e depois passou a ser empregada.
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“Aberta a audiência e relatado o processo, restou prejudicada a tentativa de conciliação, dada a ausência da parte Reclamada, sendo, na sequência, ratificada a decisão que declarou a revelia e confissão da mesma, bem como o depoimento da Reclamante prestado a audiência de Id. 2ee3779. A Reclamante esclareceu que é irmã da Fabrícia e cunhada do Antônio, tendo começado como cliente e depois passou a empregada”, versa trecho da ata de audiência.
De acordo com a irmã de Fabrícia, ela “acreditava na empresa e investiu com mais de 20 contratos”.
Flávia quer receber mais de R$ 230 mil da BraisCompany na esfera trabalhista. A causa está estimada no valor preciso de R$ 232.731,88, de acordo com os autos.
O juiz deu prazo de 5 dias para a cunhada de Antônio Neto Ais se manifestar “sobre eventual ilicitude da atividade empresarial da Reclamada e seus reflexos no objeto da alegada relação de trabalho”. Conforme o magistrado, rito é para não gerar possível nulidade processual.
“O Juiz esclareceu que a matéria foi recentemente enfrentada na RT n.º 0000255-95.2023.5.13.0023, em que constam cópia de decisão e notícias veiculadas na imprensa. Registrou, por fim, que a situação da empresa Reclamada, diante da ampla repercussão que o caso teve aqui na Paraíba e até em âmbito nacional, caracteriza fato público e notório”, consta na ata de audiência.
Outra audiência já tinha acontecido no dia 10 de abril deste ano, onde as partes também não chegaram a um acordo. A BraisCompany também não esteve presente.
Veja documento
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O que a irmã de Fabrícia fazia na BraisCompany?
Flávia Farias atuava como uma espécie de gerente financeira. A classificação da sua atividade laboral na BraisCompany foi dada pela própria, durante audiência do caso em abril.
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“A Reclamante informou que como gerente financeira cuidava das contas a pagar e pagamento das contas da empresa, tanto fornecedores de suprimentos (produtos de limpeza e material de escritório), quanto manutenção e clientes (pagamento dos rendimentos mensais)”, diz trecho dos autos.
Sobre os clientes, Flávia afirmou que “os pagamentos eram feitos sempre em criptomoedas através da Binance”, cabendo à ela “fazer a conferência dos créditos dos clientes e encaminhava o relatório para a equipe de tecnologia efetuar o pagamento”.
Ela ainda revelou que “recebia os dados dos clientes, inclusive valores, via sistema e conferia se não tinha duplicações para evitar erros e pagamentos duplicados” e “que não acessava a conta da Reclamada junto à Binance, o que era feito pela Fabrícia, gestora da empresa, Douglas e Eliabe (integrantes do setor de tecnologia)”.
Entretanto, Flávia Farias negou que tenha atuado como “broker” (captadora de clientes e gerenciadora de contratos e carteiras). “Esclareceu que nunca fez captação de clientes”, consta nos autos.
Na audiência de abril, a Justiça concedeu recebimento de valores – referentes a FGTS – por parte da irmã de Fabrícia, porém sem especificar cifras nos autos. “A presente ata tem força de ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal para fins de liberação do FGTS em favor do Reclamante FLAVIA FARIAS CAMPOS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, relativo ao vínculo com a BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA”, versa trecho da ata de audiência.
Confira documento
Loading...Casal Ais foragido
Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias, donos da BraisCompany, estão foragidos desde o dia 16 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Halving, da Polícia Federal. Cifras dos contratos gerenciados pela empresa sediada em Campina Grande giram em torno de mais de R$ 1 bilhão.
Empresários paraibanos são acusados de diversos crimes contra o sistema financeiro, entre eles pirâmide financeira e falsificação de documentos.
Ais e Fabrícia estão fichados na lista da Interpol (polícia internacional), sob alerta vermelho.
