A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa instaurou, nesta quarta-feira (20), inquérito civil público para investigar denúncia de que os bancos Itaú e Santander estão descumprindo lei que proíbe a assinatura digital de contratos por pessoas idosas, uma medida de proteção contra fraudes e abusos financeiros.
De acordo com as denúncias recebidas pela promotoria, os contratos digitais ainda estão sendo utilizados, especialmente em operações de microcrédito, como o Santander Prospera e o Itaú Microcrédito. A promotora Fabiana Lobo é a responsável pelo inquérito.
A medida reflete a preocupação crescente com a segurança financeira dos idosos, que são frequentemente alvos de práticas bancárias predatórias. A investigação busca assegurar que os bancos cumpram integralmente as leis destinadas a proteger esse grupo vulnerável.
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