No final da manhã desta sexta-feira (13), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) emitiu nota de apoio ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), sobre a possibilidade de criação de um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), especulado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Na nota, a Atricon diz que acompanha as discussões sobre o TCM na Paraíba com “justificada preocupação”, pois, para ela, irá agravar “uma das mais profundas crises socioeconômicas” em que a Paraíba sofre. Além disso, a criação desse órgão “não se apresenta como um bom exemplo” ao Brasil, pois ao invés disso, deveria ter “gestões virtuosas, corretas e avessas a gastos desnecessários”.
A Atricon também ressalta que o TCE/PB é uma das Cortes “mais ágeis, modernas e eficientes” do país.
Leia nota na íntegra:
1. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acompanha, com justificada preocupação, a possibilidade de criação e instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba.
2. Tal iniciativa, se concretizada, agravará uma das mais profundas crises socioeconômicas da qual, evidentemente, não escapa o digno povo paraibano. Ademais, essa inoportuna propositura não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da Nação. A sociedade deseja, isto sim, gestões virtuosas, corretas e avessas a gastos desnecessários num momento tão preocupante da vida pública brasileira.
3. A Atricon afirma que a Paraíba dispõe de uma das mais ágeis, modernas e eficientes Cortes de Contas do País. São atributos que há muito conferiram ao Tribunal de Contas do Estado a condição de instituição modelar para todo o sistema nacional de controle externo. O TCE-PB é referência nacional.
4. Por tudo isso, confia que a Sociedade e o Legislador paraibano, em sintonia com os princípios constitucionais da legalidade e da economicidade, não esquecerão a sua história de resistência e coragem e saberá, mais uma vez, dizer NÃO a esta iniciativa manifestamente danosa ao interesse público.