O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) suspendeu nesse sábado (1) o embargo imposto às obras de intervenção da prefeitura municipal de João Pessoa no Porto do Capim, área devidamente tombada pela instituição.
O Iphaep atendeu a uma recomendação do governador João Azevêdo. Ele recomendou ao órgão novo prazo para análise de documentos necessários à garantia da licença obrigatória para intervenções em áreas de preservação sob a responsabilidade do Iphaep.
Ao analisar pessoalmente o relatório elaborado pelo Iphaep, o governador constatouu que a administração municipal ainda não possui as licenças necessárias para execução do projeto na área.
Com a suspensão do embargo, a prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento.
Cronologia
Por meio de um Termo de Notificação, número 2503-01/2019, de 25 de março deste ano, o Iphaep solicitou à Prefeitura apresentação da documentação e projetos para análise do corpo técnico. No dia 4 de abril, após vistoria técnica, foi constatado ausência de autorização prévia para execução da obra.
Apesar disso, a prefeitura de João Pessoa iniciou a demolição de casas no Porto do Capim, cuja localização se encontra inserida dentro do perímetro do Centro Histórico de João Pessoa, sem a prévia autorização por parte do Iphaep. Uma comissão formada por 16 entidades associativas e movimentos sociais que atuam em defesa dos moradores da Vila Nassau/Porto do Capim provocou formalmente, por meio de ofício, o IPHAEP e ainda a Sudema e o Ministério Público Federal quanto à irregularidade da ação por parte da gestão municipal, especialmente relativo à demolição das casas situadas no local.
O Porto do Capim é área de preservação histórico, artístico e cultural da Capital paraibana desde 1982, pelo Decreto Estadual 9.484/82, e ratificado pelo Decreto Estadual 25.138/2004. É dever do Iphaep cuidar da preservação e promoção das áreas tombadas.
 suspendeu nesse sábado (1) o embargo imposto às obras){kind=link}