PMJP nega ter dado alvará para construção de hotel perto da barreira

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da secretária de Planejamento Daniela Bandeira, negou nesta terça-feira (16) ter liberado o alvará para a construção do Imperial Hotel, bem próximo da Barreira do Cabo Branco.

Em entrevista ao Paraíba Já, a secretária afirmou que a gestão municipal tem acompanhado o desenrolar jurídico que embargou a obra, mas a liberação na justiça desobriga a prefeitura a emitir um novo alvará, visto que o documento emitido há 10 anos voltou a ter validade, já que estava suspenso.

O empreendimento fica a poucos metros do local onde dia-a-dia vai sendo consumido pela erosão, a Barreira do Cabo Branco. Em matéria publicada no site do Tribuna do Norte no dia 14 de janeiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a construção do empreendimento após pedido do município de João Pessoa por conta dela estar localizada em área de preservação.

Além disso, a obra não contempla o Plano Diretor da cidade e traz prejuízos à falésia do Cabo Branco e violação da Lei Orgânica do Município, Lei Ambiental e Constituição do Estado da Paraíba.

Organizações civis como o Minha Jampa e Amigos da Barreira denunciaram, nesta terça, que a empresa retomou a obra e até máquinas estão no local trabalhando.

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