Paraíba Já

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), assinou um Acordo de Cooperação com o Banco do Nordeste (BNB) para oferecer facilidades em linha de crédito voltada a empresário locais.

O termo foi assinado pelo prefeito Vitor Hugo e pelo superintendente estadual do BNB , João Nilton Castro, nesta quarta-feira (24), e busca viabilizar o acesso de créditos para investidores locais, onde os limites são definidos de acordo com as necessidades do empreendimento.

Todo o processo será realizado através da Setur, que vai receber o cadastro e encaminhar ao BNB para análise crédito, que poderá ser concedido de forma mais rápida, menos burocrática e com juros especiais. Para participar, basta dirigir-se à sede da Secretaria – localizada à Rua Duque de Caixas, S/N, na Praça Getúlio Vargas – e realizar o cadastro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), se reúne em missão virtual com o Banco Mundial, a partir desta quarta-feira (24) ao dia 1º de dezembro, visando avaliar as ações em andamento e a implementação da execução do Projeto de Segurança Hídrica na Paraíba (PSH/PB).

Neste primeiro dia ocorre a apresentação da unidade gestora do projeto sobre o panorama geral e progresso, conforme o plano operacional, processos de contratação concluídos, licitações em andamento, entre outras atividades em andamento.

Participaram da abertura da reunião a secretária executiva da Seirhma, Virgiane Melo; o presidente da Cagepa, Marcos Vinicius; o presidente da Aesa, Porfírio Loureiro; o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Guedes; o gerente do Projeto no Banco Mundial, Alfonso Alvestegui; a co-gerente do Projeto, Paula Freitas; o líder setorial para infraestrutura e água, Luis Andres, além de técnicos dos órgãos do Estado e do Banco Mundial. A missão virtual do BM conta com a participação de 47 pessoas, sendo 33 técnicos do Estado e 14 do BM.

De acordo com Virgiane Melo, o objetivo da reunião é avaliar os avanços desde a última missão, em maio de 2021, acompanhar os processos relativos ao sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana de João Pessoa, fazer o acompanhamento específico dos aspectos sociais e ambientais e de segurança de barragens.

Está sendo discutida também a gestão do projeto e aspectos operacionais, indicadores, monitoramento e avaliação, necessidade de treinamento. Nesta quinta-feira (25), a reunião vai tratar dos aspectos de licitação do projeto, aquisição de equipamentos e software, contratação de consultorias e de obras, além do controle e redução de perdas d’água.

A programação prossegue na sexta-feira (26) e na segunda-feira (29), discutindo o andamento das ações de segurança de barragens e dos estudos de pré-viabilidade de novas barragens; do saneamento da Região Metropolitana de João Pessoa, da infraestrutura hídrica, com o andamento dos processos licitatórios e instrumentos socioambientais dos ramais Cariri e Curimataú, além das ações da CGE referente ao gerenciamento financeiro do projeto.

Na terça-feira (30), será discutida a parte de recursos hídricos e ações de segurança de barragens. Na quarta-feira (1º), a equipe realiza a revisão da Memória da Missão, com o cronograma das principais ações acordadas, relatórios e o encerramento da missão em 2021.

O contrato de empréstimo para execução do PSH foi assinado no dia 02 de dezembro de 2020 pelo governador João Azevedo e a instituição financeira, no valor de aproximadamente US$ 127 milhões. Como contrapartida, a gestão estadual também investirá, com recursos próprios, o montante de US$ 80,2 milhões nesse projeto.

A ação vai beneficiar toda a população da Paraíba, especialmente as regiões do Cariri e Curimataú, que irão receber água de qualidade por meio do Sistema Adutor Transparaíba. Além disso, os investimentos irão permitir a reestruturação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), bem como o reordenamento do esgoto de João Pessoa, ampliando a capacidade de tratamento da Cagepa na Capital.

O segundo mutirão do Programa Opera Paraíba em Patos terminou nessa terça-feira (23), depois de quatro dias seguidos de procedimentos, com a realização de 362 cirurgias de catarata em pacientes de 24 municípios da 6ª Região de Saúde do Estado. Estavam agendadas 400 cirurgias, mas 38 pessoas não realizaram o procedimento. Destas, seis faltaram no dia marcado e outros 32 pacientes estavam com seus exames alterados, o que impedia o procedimento, ou não apresentavam catarata, mas retinopatia, glaucoma ou pterígio.

No sábado (20), primeiro dia da ação, foram operados 90 pacientes. No domingo (21), mais 92 pessoas foram beneficiadas com a cirurgia de catarata. Na segunda-feira (22), outros 93 pacientes foram operados e, nessa terça-feira (23), quando foi encerrado o mutirão, mais 87 procedimentos foram realizados.

Os pacientes beneficiados com a ação foram encaminhados pela Central Estadual de Regulação, sob a supervisão da 6ª Gerência de Saúde. Além do procedimento cirúrgico, os pacientes também fizeram exames de ceratometria, biometria e fundoscopia. Os oftalmologistas Sidney Toscano, Manoel Frazão e Daniel Medeiros foram os médicos responsáveis pelos procedimentos deste mutirão, que contou com total apoio da equipe do Hospital do Bem, que integra o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), de Patos.

O diretor geral do Complexo, Francisco Guedes, comemorou o sucesso da ação. “Realizamos todos os procedimentos sem nenhuma intercorrência e os que não foram feitos não dependeu da equipe, nem da unidade, de forma que só tenho a agradecer a todos os profissionais que se envolveram nesta ação que foi muito importante para essas 362 pessoas que foram beneficiadas e que agora têm mais qualidade de vida com a recuperação da visão”, disse o diretor.

“Foi uma ação excelente que fortaleceu ainda mais a parceria dos municípios e do Complexo Hospitalar de Patos com a Gerência Regional de Saúde. Não houve tumulto, não houve espera, todos os pacientes que vieram foram atendidos, em alguns momentos conseguimos até adiantar procedimentos, tamanha foi a organização e eficiência da equipe, e tudo aconteceu dentro do que era esperado. Os profissionais que atuaram estão de parabéns por terem realizado um Opera Paraíba que, de fato, cumpriu o seu papel e propósito”, disse a responsável pela 6ª Gerência Regional de Saúde, Liliane Sena.

Nestes quatro dias de mutirão, foram beneficiados pacientes das cidades de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Condado, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Mãe d’Água, Malta, Maturéia, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira, Várzea e Vista Serrana. O Programa Opera Paraíba tem a meta de reduzir as filas de espera por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde do Estado em um ano.

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 10 mil o valor da indenização, por danos morais, em face da negativa indevida de cobertura para realização de procedimento cirúrgico de urgência por parte da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. O caso é oriundo da 9ª Vara Cível da Capital.

Na Primeira Instância o valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil. A parte autora buscou a reforma da sentença para que fosse majorado para o montante de R$ 20 mil, diante da alegada gravidade da conduta da Unimed.

O relator do processo nº 0851501-84.2017.8.15.2001, juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão, entendeu que o valor fixado na sentença é insuficiente para indenizar a parte autora pelo abalo sofrido. “Na hipótese, a conduta ilícita da apelada implicou em severo abalo do estado emocional da apelante, já fragilizada pela sua condição delicada de saúde, de modo que, mesmo sendo beneficiária do plano de saúde, só obteve o primeiro atendimento necessário para salvaguardar a sua vida junto à rede pública de saúde”, pontuou.

De acordo com o relator, diante da injusta negativa de cobertura do plano de saúde, o valor de R$ 10 mil “revela-se justo, razoável e proporcional ao dano, sendo capaz de compensar o constrangimento do autor e suficiente para servir ao caráter de reprimenda da medida”.

Da decisão cabe recurso.