Número de empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica cresce 28,81% na PB

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Com o crescimento das adesões espontâneas e o avanço do calendário, o número de empresas varejistas que já emitem Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) na Paraíba cresceu 28,81% no primeiro quadrimestre deste ano. Em janeiro deste ano, havia 3.852 empresas varejistas que emitiam NFC-e, passando para 4.962 em abril, um acréscimo de 1,110 mil novos estabelecimentos comerciais no Estado.

Em volume emitido, o número de notas fiscais eletrônicas em abril atingiu a 12,416 milhões, uma expansão de 20,10% sobre o mês de janeiro deste ano (10,356 milhões). O volume de abril, agora, é o novo recorde de emissões. No acumulado do primeiro quadrimestre, o volume somou 46,445 milhões de NFC-e.

A Secretaria de Estado da Receita anunciou este ano a antecipação do calendário de obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para os estabelecimentos com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. Essas empresas deverão emitir a NFC-e a partir de outubro deste ano em vez de janeiro de 2017. Já em julho deste ano, respeitando o calendário inicial, as empresas que faturam acima de R$ 5,5 milhões vão passar a emitir a NFC-e.

O serviço para empresas varejistas, que faz parte da modernização da Receita Estadual, iniciou a fase de obrigatoriedade com as empresas varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano em julho do ano passado. Em agosto de 2015, chegou a vez dos postos de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) e de revendedores de gás de cozinha. Na sequência, no mês de outubro, o segmento de bares, restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares e o quarto grupo foi o de comércio varejista de bebidas com faturamento acima de R$ 600 mil no ano, que começou a emitir a NFC-e em dezembro. Em janeiro, as empresas com receitas acima de R$ 9 milhões entraram na obrigatoriedade.

CUSTOS MENORES – A implantação do novo serviço do da NFC-e tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas do Estado com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal). Além disso, a nova nota eletrônica cria a possibilidade também de abrir novos caixas de pagamento no varejo com impressoras não fiscais, o que traz uma economia média de um terço sobre os custos atuais.

Já para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br), garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal. Na prática, o consumidor passa a ter com a nova tecnologia acesso à nota fiscal na hora que precisar, via meio eletrônico. Contudo, a empresa continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais o cupom fiscal, mas com a facilidade de imprimir em qualquer impressora.

Para ter acesso aos arquivos eletrônicos da NFC-e, os consumidores precisam inserir com a inclusão do número do CPF no cupom fiscal ou gravar a numeração completa da chave de acesso impressa no cupom fiscal.

As empresas varejistas poderão fazer o credenciamento da NFC-e no Portal da Receita Estadual no link http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_nfcecredenciamento.php

 

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