Deputado quer que maus serviços de telefonia celular sejam considerados fraudes

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    O deputado estadual Anísio Maia (PT) propôs, durante reunião da CPI da Telefonia, na ALPB, que maus serviços de empresas de telefonia possam ser caracterizados como ‘fraudes’.  O parlamentar disse que é preciso buscar instrumentos jurídicos mais eficientes para garantir os direitos dos consumidores.

    O deputado argumentou que classificar o mau serviço como fraude poderia levar, consequentemente, à suspensão das vendas e serviços. “Porque não basta multar. As empresas têm muito dinheiro”, disse ele. Anísio lembrou que a luta do consumidor parece não ter fim e que os clientes prejudicados se sentem impotentes e desesperados em meio a tantas ações e tão pouco resultado.

    Representando o Ministério Público Federal, o procurador Rodolfo Alves Silva disse que configurar os maus serviços como fraude é muito difícil juridicamente. Mas, falou haver possibilidade com relação às campanhas de vendas e propagandas das telefônicas. “Ação civil pública com essa temática poderia render a suspensão da propaganda e da promoção, por exemplo, com suspensão de venda de chips”, disse o procurador.

    “Cheguei à conclusão de que essas empresas, diante da dificuldade de enquadrá-las, se sentem resguardadas pela impunidade. No orçamento dessas empresas já deve haver valores previstos para pagamentos de multas. Porque são empresas de faturamento  milionário. Não estão nem aí para as ações na Justiça. Parece que o Direito do Consumidor está sendo insuficiente para enquadrar. Precisamos de outros instrumentos”, finalizou Anísio.

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