Deputado que teve CNH suspensa apresentou PL exigindo rapidez do Detran em casos similares

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O deputado e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar Correia Lima (PSDB) não tem lá uma memória muito boa. Isso porque nesta segunda-feira (27), ele reclamou em nota do decreto que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), neste final de semana, em que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspende por um ano a carteira de habilitação dele e de vários outros condutores que foram pegos pela Operação Lei Seca embriagados.

Mas, foi o próprio Tovar que apresentou um projeto de lei nº 427/2015 na ALPB em que obrigava o Detran dar prioridade aos casos administrativos referentes a suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para que casos, como o dele, em que Tovar alega que foi flagrado em 2013, tenham mais celeridade e que as sanções não sejam tão tardias.

O projeto de lei recebeu o veto integral do governador Ricardo Coutinho (PSB), em abril de 2016, por causar ingerência entre poderes, pois o legislação de trânsito é de responsabilidade da União e não do Estado.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB, o veto foi mantido, sepultando o projeto de lei de Tovar. O relator foi o deputado Branco Mendes (DEM), que acatou as justificativas do veto apresentadas pelo Executivo.

Deputado que teve CNH suspensa apresentou PL exigindo rapidez do Detran em casos similares

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