Câmara de JP inicia trabalhos da Comissão que vai revisar leis caducas

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O vereador Lucas de Brito (PSL) convocou, para esta sexta-feira (31), uma reunião da Comissão Especial que vai analisar a legislação de João Pessoa com intuito de revogar leis antiquadas, contraditórias ou que tenham caído em desuso. A reunião acontece às 11h na Sala da Presidência e será voltada aos membros da Comissão e aos servidores da CMJP designados para auxiliar os trabalhos.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, a intenção é montar um cronograma de trabalho para ser desenvolvido durante os 120 dias de seu funcionamento. “A cidade possui mais de 13 mil leis, e queremos otimizar a atuação da Comissão, para deixar a cidade com uma legislação moderna e mais enxuta, que contemple as necessidades da sociedade atual”, explicou Lucas.

O parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, garantiu que a sociedade civil terá a oportunidade de participar do processo, uma vez que as reuniões posteriores serão abertas ao público. “Esse encontro de sexta-feira é apenas para fecharmos as pautas e as datas das próximas reuniões. Há leis que afetam diretamente a vida dos cidadãos pessoenses, e é importante que os representantes da sociedade civil estejam inseridos nas decisões que serão tomadas”, salientou.

Além do vereador Lucas de Brito (PSL) que preside os trabalhos, também integram a Comissão Especial os vereadores João dos Santos (PR), Marcos Henriques (PT), Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP), Mangueira (PMDB) e Chico do Sindicato (PT do B).

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