Agora é oficial! Temer indica auxiliar filiado ao PSDB para ministro do STF

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Amigo pessoal do presidente Michel Temer e filiado ao PSDB desde dezembro de 2015, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é constitucionalista e atuava até então como Ministro da Justiça de Temer. Ele foi indicado por Temer para assumir a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ), em 19 de janeiro.

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), na gestão de Gilberto Kassab, e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: da Defesa da Cidadania (2002 a 2005, e de Segurança Pública (2014 a 2015).

Moraes iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Em maio de 2005 deixou a pasta ao ser eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De agosto de 2004 a maio de 2005 também acumulou a presidência da antiga Febem, hoje Fundação Casa.

Como promotor, integrou o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, foi primeiro secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessor do procurador-geral de Justiça.

Entre 2007 e 2010, durante a gestão de Kassab na prefeitura de São Paulo, Moraes foi secretário municipal dos Transportes e de Serviços, chefe da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da SPTrans. Em razão do acúmulo dos cargos, era conhecido como “supersecretário”.

Governo Alckmin

Moraes foi titular da Secretaria Segurança Pública de São Paulo no governo Alckmin, assumindo em dezembro de 2014. Em sua gestão, o Estado registrou melhora em indicadores criminais, mas a polícia também foi acusada de excesso do uso da força contra manifestantes em atos públicos. Segundo a SSP, em maio de 2015, o interior do estado apresentou queda em todos os índices de crimes violentos e contra o patrimônio. Já os assassinatos caíram 21,97% no estado – levando a taxa de mortes para 8,83 casos a cada grupo de 100 mil habitantes.

Com Moraes, a Polícia Civil de São Paulo descobriu e prendeu rapidamente um hacker responsável por clonar o celular da mulher de Temer, Marcela. O criminoso exigiu R$ 300 mil para não divulgar dados sigilosos, vídeos e dados de Marcela e foi condenado, em outubro de 2016, a 5 anos de prisão.

Já as polícias Civil e Militar foram responsáveis por uma em cada quatro pessoas assassinadas na capital paulista durante a gestão de Moraes – a maior taxa já registrada, segundo levantamento do SPTV, telejornal paulista da TV Globo.

Força policial

Foi durante seu período como secretário de Segurança Pública de São Paulo que a PM usou, pela primeira vez, blindados israelenses para dispersar um protesto. Também foram utilizados canhões de água para dispersar um grupo de 30 manifestantes que desobedeceu uma ordem para desobstruir a Avenida Paulista.

Defensor das medidas tomadas pela polícia, o então secretário foi contra um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proibia o uso de bala de borracha em protestos. “Sou contrário porque é um instrumento da segurança pública que deve ser bem utilizado”, disse na época.

Em setembro de 2016, parlamentares chegaram a pedir o afastamento dele do cargo de ministro da Justiça, após declarações polêmicas em relação à Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras. No dia 25 de setembro, durante evento eleitoral do candidato Duarte Nogueira à prefeitura de Ribeirão Preto (SP), Moraes disse a correligionários que, naquela semana, teria “mais” operação da Lava Jato. No dia seguinte, dia 26, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci (PT), ex-prefeito de Ribeirão Preto, foi preso pela Polícia Federal.

No último dia 2 de fevereiro deste ano, Temer desmembrou o Ministério da Justiça, passando a área de direitos humanos para um novo ministério associado à Secretaria Geral da Presidência, que passou a ser gerida pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Ministério da Justiça

Alexandre de Moraes já afirmou que Temer é seu amigo “de mais 20 anos das aulas de direito constitucional, das palestras”. O próprio Temer também é graduado em Direito e constitucionalista, área do Direito que analisa e interpreta a Constituição Federal de 1988.

Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio de 2016, ainda no período em que Temer estava como interino – antes da votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado. No ministério, anunciou a criação de uma Força Nacional permanente com mais de 12 mil homens para as fronteiras e um plano nacional de segurança pública, buscando combater homicídios e a violência contra a mulher.

Logo no início da gestão, participou de ações para garantir a segurança na Olimpíada do Rio de Janeiro. Na época, Moraes anunciou uma operação da Polícia Federal, subordinada ao ministério, que prendeu dez suspeitos de planejar um ataque terrorista durante o evento esportivo. A operação marcou os dias que antecederam a competição e foi uma das primeiras a expor o estilo de Moraes à frente do ministério.

Na Justiça ele também enfrentou as rebeliões de janeiro de 2017 no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, que deixaram mais de 130 presos mortos durante confrontos entre facções. Na época, afirmou que os motins “envolviam uma questão mais profunda, como a entrada de armas e celulares nas prisões”, e que o Brasil, “historicamente, prende muito e prende mal”.

Atuação como advogado

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança de São Paulo, Moraes defendeu Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso – em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.

Ainda como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrada envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.

Moraes concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como “inativa, sob licença”.

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