O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para investigar uma denúncia contra a Prefeitura de Cajazeiras, que tem como gestor o prefeito José Aldemir, apontando supostas irregularidades ocorridas no procedimento licitatório, que teve como objeto registro de preços para aquisição de veículos automotivos 0km.
A licitação ocorreu em 03 de setembro deste ano e os veículos adquiridos seriam destinados para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da cidade.
Na denúncia, existe a alegação da possibilidade de “fraude consiste em o instrumento convocatório do pregão supostamente dispensa a compra de veículos sem deixar claro que se trata de veículos 0km vendido por Concessionárias Autorizadas ou pela própria Montadora ou Fabricante, abrindo a possibilidade de empresas conhecidas como “transformadoras” (veículos transformados, ex: ambulância) participarem da licitação, uma vez que estas empresas possuem benefício fiscal para esta finalidade”.
A investigação foi autorizada pela promotora de de Justiça, Fabiana Pereira Guedes e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, nessa terça-feira (3).
Confira o documento na íntegra
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