A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (29 reajustar a bandeira tarifária 2 – a mais cara do sistema de bandeiras – em 52,1%. Com o aumento, a cada 100 quilowatts-hora consumidos serão pagos R$ 9,49.
A alta vale para julho. A agência reguladora já havia decidido na 6ª feira (25.jun) que os consumidores pagarão o acréscimo ao longo do próximo mês.
Os diretores decidiram também que abrirão uma consulta pública para discutir a metodologia de cálculo das bandeiras tarifárias. O entendimento é que, considerando que o Brasil vive a pior crise hídrica desde 1931, o cálculo atual não atende os custos da geração de energia elétrica.
Como mais de 60% na matriz elétrica brasileira é hidráulica, a geração de energia está prejudicada e o governo aciona as usinas térmicas, mais caras e mais poluentes. A ideia é que a nova metodologia seja aplicada já em agosto.
O sistema de bandeiras é usado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia elétrica. Conforme a disponibilidade de insumos para a produção, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha sendo a última quando há mais dificuldades.
Apesar da situação, o governo nega risco de apagão ou racionamento de energia elétrica. Em pronunciamento em rede nacional nesta 2ª feira (28.jun), o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) pediu, no entanto, economia voluntária por parte dos consumidores.
Na mesma data, o governo editou uma MP (medida provisória) que cria a Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) –grupo de ministros que poderá impor medidas de gestão das águas e de energia. Propõe também, mas sem detalhar, que as contratações de reserva de capacidade de energia elétrica sejam realizadas via “procedimentos competitivos simplificados”.
Do Congresso em Foco