O Ministério Público do Trabalho na Paraíba apresentou uma cautelar com pedido de deferimento de liminar contra a Havaianas e Anacapri, lojas localizadas no Manaíra Shopping, em João Pessoa, através de Arthur Vilhena Ferro, proprietário das empresas, por constranger os funcionários para votar no presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O pedido foi acatado pelo Tribunal Regional do Trabalho e consta no processo n° 0000832-76.2022.5.13.0001
Segundo o documento, o empresário encaminhou, através de um grupo de whatsapp de lojistas do Manaíra Shopping, mensagens informando que enviou um e-mail para todos os seus prestadores de serviços e fornecedores suspendendo todas as tratativas futuras com estes e dizendo que caso o país volte ao desgoverno da esquerda não terá como manter os compromissos atuais. Além disso, na mensagem, Arthur pede para que outros empresários façam o mesmo com seus funcionários.
Ainda no grupo o empresário explica que também pediu o contato de fornecedores pequenos para encaminhar a mesma mensagem. O objetivo seria “assustar e dar um choque de realidade em todas as equipes”, conta Arthur Vilhena aos colegas lojistas.
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Na cautelar, o MPT pede que o proprietário e as empresas se abstenham de dar, oferecer ou prometer dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem ou benefício aos trabalhadores com quem possua relação de trabalho com o propósito de cooptar o apoio político ou o voto deles para determinado candidato ou agremiação partidária e de ameaçar, intimidar, constranger ou orientar essas pessoas a manifestar apoio político, votar ou não votar em determinado candidato; criar impedimentos ou embaraços e retaliar trabalhadores, com demissão sem justa causa ou por qualquer outro meio, pelo fato de haverem apoiado qualquer candidatos.
A multa, em caso de descumprimento, será de R$ 50.000,00 por trabalhador prejudicado, incidente a cada constatação de descumprimento.
MPT em Ação
Na última quinta-feira (13), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba expediu uma recomendação voltada para empresas, sindicatos, empregadores individuais, entidades sem fins lucrativos e organizações públicas e privadas para que “se abstenham de ameaçar ou orientar seus trabalhadores, filiados, aprendizes e estagiários para direcionar o voto em favor de determinados candidatos”. O MPT em todo o país já recebeu mais de 200 denúncias de assédio eleitoral, inclusive da Paraíba e alerta que o empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, com multas, indenização e pena de reclusão de até quatro anos.