A Câmara Municipal de Santa Rita pode ter uma nova composição após a cassação dos mandatos dos vereadores Kinho de Lerolândia e Jardel de Pinto, ambos do Avante, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) deve definir, até a próxima semana, a retotalização de votos para o legislativo municipal.
A retotalização consiste em reprocessar os votos válidos das eleições, excluindo os votos destinados à legenda que teve os candidatos cassados. Com isso, o quociente eleitoral e o quociente partidário são recalculados e podem alterar a distribuição das vagas entre os partidos ou coligações.
A chefe do cartório, Diva Monteiro, adiantou que os procedimentos já estão sendo adotados para realizar a retotalização. Segundo ela, será convocada uma audiência pública para definição da nova composição. “A data para o anúncio da nova composição ainda não foi definida. Por enquanto nós estamos processando toda a parte de procedimentos que são necessários para que seja reprocessado. Geralmente, segundo a resolução, deve haver uma audiência pública, então será marcada a data de uma audiência onde serão convocados os membros da junta eleitoral, publicando um edital dando conhecimento sobre a retotalização”, disse.
A cassação dos mandatos dos vereadores foi motivada por uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o partido Avante de utilizar candidata laranja apenas para preencher a cota exigida pela legislação para as mulheres. A candidata Maria do Socorro da Silva obteve apenas um voto nas eleições municipais.
De acordo com a legislação eleitoral, os partidos ou coligações devem apresentar uma porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais, isto é, aquelas para as casas legislativas. A medida visa promover a igualdade no processo eleitoral e incentivar a participação feminina na política.