TRE-PB adia julgamento sobre cassação da prefeita de Bayeux por abuso de poder

Julgamento havia sido adiado no dia 13 deste mês por pedido de vistas da desembargadora Agaminilde Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (24), às 14h, a continuidade do julgamento de um recurso feito pela prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e pelo seu vice, Clecitoni Francisco. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020, com a distribuição de cestas básicas e contratação de servidores em período proibido pela lei.

O julgamento havia sido interrompido no dia 13 deste mês, após pedido de vistas da desembargadora Agaminilde Arruda. Desta vez, o motivo do adiamento foi a doença de um dos advogados da defesa. O relator do processo é o juiz Fábio Leandro.

Luciene e Clecitoni foram condenados, em agosto de 2022, pelo juízo da 61ª Zona Eleitoral por contratação de servidores e distribuição de 6,5 mil cestas básicas em período vedado pela legislação eleitoral, durante 2020, ano de eleições municipais. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela coligação Bayeux Unida Contra a Corrupção, formada pelos partidos Democratas (hoje União Brasil), PV, PSL (hoje União Brasil), PSC e PMB, que tiveram como candidato a prefeito Capitão Antônio e a vice Léo Micena.

Se o recurso for negado pelo TRE-PB, Luciene e Clecitoni podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos. Eles também podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de derrota na Corte regional.