O registro da candidatura ao Senado Federal do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi indeferido, nesta sexta-feira (9), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão da corte segue o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia impugnado a postulação por falta de condições de elegibilidade.
A decisão da Corte leva em consideração a pena de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2020 contra Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, quando Coutinho foi reeleito governador da Paraíba na disputa contra Cássio Cunha Lima (PSDB).
A defesa de Ricardo Coutinho não se manifestou durante a sessão. O ex-governador ingressou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O primeiro ainda não foi analisado pela ministra Cármen Lúcia, apesar de estar pronto para ser julgado desde fevereiro deste ano. Com a demora de Lúcia, a defesa de Coutinho pediu urgência à ministra Rosa Weber.
A magistrada, no entanto, rejeitou o pleito do ex-governador e manteve a condenação imposta pelo TSE.