A Reforma Tributária traz mudanças significativas para os consumidores brasileiros que costumam fazer compras em lojas populares internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. De acordo com informações divulgadas na semana passada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as compras feitas nessas plataformas deixarão de ser cobradas pelo ICMS e passarão a ser taxadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Essa cobrança incidirá no chamado “IVA dual”, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com o fim do ICMS, a alíquota do IVA deverá subir para cerca de 26,5%, um aumento significativo em relação aos 17% do ICMS atual.
A medida conta com o apoio de entidades do comércio e varejo, que visam proteger o setor nacional e garantir maior igualdade competitiva em relação ao comércio exterior. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que essa mudança é crucial para a competitividade do comércio brasileiro e a preservação de milhões de empregos.
A partir da plena vigência da Reforma Tributária, todas as compras feitas em sites estrangeiros serão taxadas pelo IVA-dual, independentemente do valor. Atualmente, as compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 253 na cotação atual) estão isentas de tributos federais, mas essa isenção poderá ser revista.
Segundo especialistas tributários entrevistados, a nova legislação extinguirá não apenas o ICMS, mas também outros tributos sobre o consumo, como PIS, COFINS, ISS e IPI. Esses impostos serão substituídos pelo CBS e IBS, sendo o primeiro de competência federal e o segundo de competência estadual e municipal.
Com isso, espera-se um aumento significativo nos impostos sobre compras internacionais, impactando diretamente os consumidores. A partir de 2026, já se espera uma alíquota de teste do IBS e CBS, com maiores impactos a partir de 2027, quando a CBS entrará em vigor. Mesmo que o Imposto de Importação continue isento para compras abaixo de US$ 50, a tributação total pode aumentar consideravelmente, chegando a mais de 50% do valor original dos produtos.
Produtos de até US$ 50
Um produto que custe R$ 100, por exemplo, deverá receber uma cobrança com a alíquota do IVA-Dual estimada em 26,5%, sendo que os tributos cobrados seriam de R$ 26,50. A compra totalizaria, portanto: R$ 126,50.
Agora, se o Imposto de Importação for retomado para compras abaixo de US$ 50, o valor pode ser bem maior. Pegando a atual alíquota de 60% do Imposto de Importação mais os 26,5% do futuro IVA-Dual, a compra de R$ 100 pode chegar ao valor de R$ 202,40. O valor da compra poderia dobrar porque, dentre outras coisas, os impostos abrangem também o valor do transporte e do seguro, alertam Zorzi e Markopoulou.
Produtos acima de US$ 50
Uma roupa que custe R$ 1.000, por exemplo, terá taxação estimada do IVA-Dual também de 26,5%, o que geraria um imposto de R$ 265, chegando a R$ 1.265. Contudo, esta compra também terá incidência do Imposto de Importação, que poderá variar de acordo com o produto.
No caso do item de vestuário, por exemplo, a taxação do Imposto de Importação poderia ser de 35%, segundo Maia, somando mais R$ 350 à transação. O valor final, portanto, somando IVA-Dual e Imposto de Importação, poderia chegar a R$ 1.615, aumentando em mais de 50% o valor original da peça de roupa. Com Tecmundo.