O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quarta-feira (21), inquérito civil para investigar a empresa TIM S/A, uma das gigante das telecomunicações. A ação foi promovida pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, após a Sudema encaminhar os autos de infrações ao MPPB.
Os autos foram lavrados contra a TIM S/A, devido à suspeita de operação de atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental, em Conde.
“Resolve instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com vistas a apurar os fatos registrados nos Autos de Infrações de n°. 22923 e 22925, lavrados em desfavor da TIM S/A, por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental”, diz trecho da portaria que autoriza o início da investigação.
O inquérito civil público foi instaurado com o objetivo de apurar os fatos relatados nos autos de infrações da Sudema.
A empresa TIM S/A tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua resposta em relação ao processo. Após o término deste prazo, caso não haja manifestação por parte da empresa, serão adotadas as medidas cabíveis, com reiteração do expediente e envio de advertências conforme os procedimentos padrão.
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