O vereador Tarcísio Jardim (PP) criticou a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que o prefeito Cícero Lucena vete o Projeto de Lei que proíbe crianças na Parada Gay de João Pessoa. Autor da matéria, o parlamentar afirmou que o assunto diz respeito à Casa Legislativa, durante sessão nesta quinta-feira (9).
“O Ministério Público é fiscal de lei e não fiscal de projeto de lei. Ele não tem que estar se intrometendo no processo legislativo da casa, prefeitura e do município. Quando for sancionado e tornado lei, entre com uma ação de inconstitucionalidade. E não invadir as atribuições da casa. Nós perdemos força e autonomia”, disse.
O PL foi aprovado nessa terça-feira (7) pelos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa e desde então tem causado polêmica. De acordo com o MPPB, a matéria é de cunho homofóbico e não deve ser sancionada pelo prefeito Cícero Lucena.
Por outro lado, segundo o vereador, não há caso de homofobia. Ele ressaltou que o projeto de lei tem o objetivo de proteger a segurança de crianças no evento.