O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil público para apurar a infração ambiental cometida pelo supermercado Central da Economia, localizado na Rodovia PB 105, em Bananeiras, nesta segunda-feira (8). O estabelecimento foi autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) por operar sem a devida licença ambiental, gerando um auto de infração e uma multa de R$ 5 mil.
De acordo com a promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza, o fato noticiado configura, a princípio, infração à legislação ambiental vigente, com repercussão nas esferas administrativa, civil e criminal. Ela ressaltou que a realização de toda atividade, obra ou serviço, efetiva ou potencialmente poluidora, deve ser precedida de licenciamento pelo órgão ambiental competente, sob pena de responsabilização por infração administrativa e infração penal ambiental, sem prejuízo da responsabilização por danos materiais e/ou morais ao direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, livre de todas as formas de poluição, por sua essencialidade à saúde e bem-estar humanos.
A promotora também determinou a realização de diligências com a finalidade de que seja realizada visita in loco para verificar se o “Boa Compra” é do mesmo proprietário do Central da Economia, e em caso negativo, informar o nome, endereço e telefone do proprietário, bem como se o mesmo tem licença de operação ambiental, certificando e juntando vídeo e/ou fotografias pertinentes nos autos.
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