O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o conselheiro Arthur Cunha Lima afastado do cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O ministro negou mais uma vez o pedido do conselheiro de retorno a suas funções, nesta quarta-feira (9). Arthur está afastado desde o dezembro de 2019, após se tornar alvo da Operação Calvário.
De acordo com as investigações da Operação Calvário, Arthur, junto com Antônio Nominando Diniz Filho, recebiam propina para aprovar as contas da Cruz Vermelha, instituição usada para desviar recursos de hospitais que administrava no estado.
Apesar do apelo da defesa de Arthur, que afirma não haver qualquer indício concreto que ele tenha, de alguma forma, tentado intervir nas investigações, Gilmar Mendes entendeu que em “necessário juízo de proporcionalidade, próprio da natureza das medidas cautelares no processo penal, verifica que o suporte fático utilizado como fundamento pelo STJ se mostra apto a justificar a medida de afastamento”
O ministro autorizou, porém, que a defesa de Arthur possa ter acesso aos autos que apuram a conduta do conselheiro no âmbito da Operação Calvário, sejam procedimentos, anexos, apensos, e outros elementos de prova já documentados e que não estejam pendentes de cumprimento ou com diligências em andamento.