Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), em plenário virtual.
O STF também votou por manter a determinação de prisão de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
Oito ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moares: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques — indicados elo ex-presidente Jair Bolsonaro — divergiram.
Mendonça votou contra o afastamento de Ibaneis e pela decretação de medidas cautelares diversas da prisão para Anderson Torres e para o ex-comandante da PM. Nunes Marques votou contra o afastamento de Ibaneis e contra a prisão preventiva para Torres e o ex-comandante.
Além do próprio Moraes, votaram a favor das medidas os ministros:
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
- Carmen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Ricardo Lewandowski
- Rosa Weber
Em nota divulgada ainda na quarta (11), quando já havia maioria no plenário virtual para manter o afastamento, Ibaneis divulgou nota em que disse receber a decisão “com serenidade e respeito”.
Ibanais também afirmou aguardar que “toda apuração chegue o mais rápido possível ao seu final para que assim a verdade seja restabelecida”.
“Tenho a consciência tranquila e a certeza que não fui conivente com qualquer ato criminoso. Ao contrário, como já divulgado nos áudios e documentos que juntei ao inquérito e que fiz chegar a todos os senhores Ministros e a população, fui levado a erro pelas autoridades da segurança que estavam à frente da operação. Sigo confiante em Deus e na justiça”, prossegue a nota.
Bloqueios proibidos
Nesta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF começou a julgar se mantém decisão de Moraes que determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
A proibição também vale para invasão de prédios públicos ou bloqueios que interrompam o acesso a estes edifícios.
O julgamento começa à 0h e termina às 23h59. No plenário virtual, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico do tribunal.
Acampamentos e investigação
A decisão de Moraes foi tomada horas depois da destruição provocada por bolsonaristas radicais em Brasília, no domingo (8). Na ocasião, o ministro ordenou:
- dissolução dos acampamentos em imediações dos Quarteis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos;
- prisão, em flagrante, de participantes de manifestação nos QGs pelos crimes de: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime. Os crimes estão previstos no Código Penal e na lei que tipifica o terrorismo;
- desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;
- apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes;
- proibição da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no DF até 31 de janeiro.
Imagens mostram funcionamento do acampamento de bolsonaristas radicais em Brasília — Foto: TV Globo
Moraes também tomou medidas relacionadas à investigação, ou seja, para viabilizar a identificação e responsabilização dos criminosos. São elas:
- a ANTT vai manter e enviar ao processo o registro de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023;
- a PF deve obter todas as imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro;
- o TSE deve consultar dados de identificação civil e outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro;
- bloqueio de perfis em redes sociais que estimulam atos antidemocráticos.
Decisão sobre Torres e comandante da PF
Na decisão em que determinou a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o comportamento dos dois coloca em risco a segurança de autoridades.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal ao determinar a prisão dos dois, como desdobramento dos atos terroristas que tomaram conta da Praça dos Três Poderes no último domingo (8).
“Os comportamentos de Anderson Gustavo Torres e Fábio Augusto Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
Moraes entendeu que houve omissão e conivência por parte de Torres e Augusto ao não atuarem para conter os terroristas e evitar a destruição nas sedes dos poderes da República.
Os fatos que indicam a omissão e conivência, segundo Moraes, são:
- ausência de policiamento necessário na Praça dos Três Poderes, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal;
- autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos;
- a “total inércia” ao não desmontarem o acampamento criminoso na frente do QG do Exército, “mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas”.
O ministro também entendeu que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas e entraves à investigação.