A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a suposta incitação de deputados federais eleitos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos ataques às sedes dos Três Poderes no domingo (8).
A nova apuração, segundo a PGR, seria focada nos parlamentares eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
O pedido é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos. Ele foi escolhido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, atuar nas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
André Fernandes nega ter incitado a ação, Clarissa Tércio não quis se manifestar e não houve resposta de Silvia Waiãpi.
Postagens
Na avaliação do Ministério Público Federal, publicações dos parlamentares eleitos nas redes sociais podem ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Para o subprocurador-geral da República, os crimes foram cometidos a partir da propagação das mensagens.
Segundo a PGR, em uma postagem, Clarissa Tércio afirmou: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. […] Isso vai ficar para a história”. No caso de Silvia Waiãpi, a PGR afirma que ela divulgou vídeo das invasões com textos que estimulavam os ataques.
Ainda conforme o pedido, André Fernandes fez publicações indicando que haveria ato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último fim de semana e postou foto de uma porta que seria do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, arrancada pelos terroristas golpistas na sede do STF.
Na segunda (9), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão dos parlamentares no inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos.
Além deles, o PSOL também defendeu que fossem investigados o senador eleito Magno Malta, os deputado federais Ricardo Barros, Carlos Jordy, José Medeiros e Coronel Tadeu.
Outro inquérito
Nesta terça (10), a PGR também pediu ao Supremo a abertura de novo inquérito à parte para apurar os atos e para apurar possíveis crimes cometidos pelo governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seus subordinados na tentativa de conter os ataques às sedes dos Poderes.
O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que afirmou que houve, “no mínimo”, omissão de Ibaneis Rocha e de agentes da segurança pública do DF.
Segundo a PGR, um novo inquérito possibilitaria a “perfeita colheita da prova e a delimitação da autoria, evitando-se tumulto processual”.