O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba (Sindjor-PB), entidade filiada à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), irá se reunir na próxima semana para discutir a medida provisória do governo Bolsonaro que acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.
“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, ressalta trecho de nota da Fenaj.
A reunião do Sindjor-PB ainda não tem data e horário definido para ocorrer, mas o informe adianta que se tratará de “uma discussão para tirar encaminhamentos sobre formas de lutas” contra a MP.
Confira:
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