O Secretário Municipal de Saúde (SMS), Luís Ferreira Filho, compareceu à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quinta-feira (29), para prestar contas dos investimentos da Pasta no terceiro quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro).
A audiência pública atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012) que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
O secretário Luís Ferreira Filho informou que foram investidos R$ 731.423.517,02 entre os meses de setembro a dezembro de 2023, o que corresponde a 24% da receita total do Município no período, percentual maior do que o mínimo de 15% previsto por lei.
Ações em destaque
O gestor da Saúde deu destaque às seguintes ações que ocorreram no período: repasse dos recursos de complementação do Piso da Enfermagem; requalificação pelo Ministério da Saúde das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h; realização de mais de quatro mil cirurgias no Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI); mutirão de colposcopia e ultrassonografia das mamas no Instituto Cândida Vargas (ICV); mutirão de vasectomia no HMSI; mutirão de inserção de DIU no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW); realização do 1º Simpósio Científico do HMSI; certificação do ICV pela Segurança do Paciente em larga escala no Brasil, Saúde em nossas Mãos; atestado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre avanço na qualidade dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de João Pessoa; destaque do SAMU-JP no Congresso Brasileiro de Regulação Médica em Fortaleza; 641 bebês acolhidos no método Canguru pelo ICV; implantação do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”.
Questionamentos dos vereadores
O Coronel Sobreira (MDB) enfatizou o esforço da Gestão em oferecer o melhor serviço à população na área de saúde, e revelou que esteve em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e constatou que existe falta de segurança para as pessoas que chegam de madrugada para aguardar a marcação das consultas. Ele sugeriu a presença de agentes da Guarda Municipal nos postos nesses horários. O parlamentar também questionou a demora para a marcação de exames.
Já Bruno Farias (Cidadania) enfatizou que existe um trabalho de excelência e serviços dignos prestados à população da Capital. “Gostaria que fosse dirimida a questão sobre o repasse para o pagamento da enfermagem nas entidades filantrópicas, depois de denúncias sobre atrasos que, mesmo desmentidas pelos representantes dessas instituições, precisam ser esclarecidas. Outro ponto é sobre as marcações de consultas nas policlínicas, gostaria que o senhor explicasse essa tramitação”, solicitou.
Por sua vez, a vereadora Eliza Virgínia (PP) ressaltou as melhorias na maternidade Cândida Vargas e parabenizou as UPAS pelo excelente serviço prestado à capital paraibana. “Existe uma pergunta recorrente sobre a regulação e se há como o paciente já sair das unidades de saúde com os exames agendados. Uma possibilidade seria o próprio usuário marcar os exames em uma central de regulação para evitar a demora e, muitas vezes, a necessidade de passar novamente pelo médico”, sugeriu. A parlamentar também solicitou que seja criada uma cartilha com os serviços ofertados pelo SUS na cidade e a implantação de um ‘Disque Saúde”, com o mesmo intuito.
Carlão (PL) cobrou melhorias de forma geral no atendimento dos postos de saúde devido a constantes reclamações da população. Bosquinho (PV) questionou se existe alguma parceria entre as gestões Municipal e Estadual no tocante à Saúde e pediu uma explicação sobre o que vai ser o Hospital Dia, que está em construção na cidade.
Respostas do secretário
Sobre a segurança nos postos de saúde, Luís Ferreira Filho garantiu que existe ostensiva monitoração do patrimônio. Sobre a chegada antecipada de pacientes aos postos, o secretário informou que já está prevista a disponibilização de metade do quantitativo das consultas para serem marcadas online, pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, evitando aglomeração pela madrugada. De acordo com ele, a outra metade deverá permanecer presencial para garantir o processo de acolhimento essencial no trato com a população.
Sobre os repasses às instituições filantrópicas, o gestor advertiu que seria impossível e inviável atrasar repasses que já vêm com o CPF dos beneficiários. Sobre as policlínicas, ele explicou que estão mudando a logística para garantir uma melhor regulação no setor. “Estamos implantando uma central de regulação nas UBSs em que o próprio médico realizará o agendamento e a marcação das consultas na área de alta complexidade, que depois será estendido para toda rede de saúde”, assegurou.
Segundo o gestor, o Hospital Dia será um centro especializado em procedimentos, exames e cirurgias de diversas especialidades, de forma rotativa, diariamente. Sobre a parceria com o Estado ele ressaltou que existe uma permanente colaboração entre os poderes no setor da saúde. E sobre a melhoria no atendimento, ele informou que existe um processo de educação continuada para dirimir a questão do mau atendimento nos postos de saúde da cidade.