O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o envio de um dos processos da Operação Calvário que tramita na 4ª Vara Criminal de João Pessoa para a Justiça Eleitoral. A decisão acata o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os crimes eleitorais relacionados à operação devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
O processo em questão é fruto de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra e outros. Em agosto do ano passado, o ministro havia indeferido um pedido de habeas corpus dos réus para mudar a competência do caso, mas agora reviu sua posição.
Ao fundamentar sua decisão, o ministro Sebastião Reis destacou o recente posicionamento do STF, que determinou o envio de inquéritos da Operação Calvário para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Segundo o ministro, “em face do exposto, concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002, em trâmite na 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais”.
A decisão do STJ e do ministro Sebastião Reis abre caminho para que a Justiça Eleitoral da Paraíba apure os crimes eleitorais relacionados à Operação Calvário, que envolve suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro durante o governo de Ricardo Coutinho.
Processo segue para TRE-PB
Com a decisão do STJ, o processo da Operação Calvário que tramita na 4ª Vara Criminal de João Pessoa será encaminhado ao TRE-PB, que deverá analisar a existência de conexão entre os crimes imputados e a competência para julgá-los.
O TRE-PB também decidirá sobre a validade dos atos processuais já realizados pela Justiça comum.
A Operação Calvário
A Operação Calvário foi deflagrada em 2017 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba para investigar crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa durante o governo de Ricardo Coutinho. A operação já resultou na prisão de diversos políticos e empresários paraibanos.