A Promotoria de Justiça de Bananeiras celebrou um termo de ajustamento de conduta com o Município de Bananeiras, a empresa Meadow Entretenimento, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros com medidas a serem adotadas para garantir a segurança do São João 2023. O TAC foi assinado pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, e pelos representantes dos órgãos compromissários.
Ficou definido que os shows do palco principal e das barracas, restaurantes, bares e afins, no interior do Bananeiras Parque obedecerão aos horários estabelecidos no TAC. Nos dias 17, 22 e 23 de junho, o encerramento será às 4h da manhã; nos dias 16 e 24, às 4h30; já nos dias 18, 19, 20, 21 e 25, o encerramento será à 0h30.
A empresa se comprometeu a informar, com antecedência mínima de três dias, qualquer alteração do horário. Também se comprometeu a adotar todas as providências necessárias e atender a todas as exigências da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, devendo solicitar vistoria ao 3° Batalhão de Bombeiro Militar, nas instalações dos camarotes, palcos, bares, restaurantes e setores do “Bananeiras Parque”.
Também ficou ajustado que a empresa deverá garantir que toda a estrutura de segurança privada disponibilizada seja realizada por empresas que possuam plena regularidade junto à Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal. Além disso, deverá empreender esforços conjuntos com os demais órgãos de Segurança Pública, para monitoramento das áreas internas e externas do “Bananeiras Parque”, que sejam apontadas como sensíveis, inclusive com o uso de reconhecimento por biometria facial.
A empresa se comprometeu ainda a realizar controle intensivo para acompanhamento do quantitativo de pessoas que adentram no evento, não permitindo que seja ultrapassado, em nenhuma hipótese, os limites para ocupação do “Bananeiras Parque”, conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Obrigações do Município
Conforme o TAC, o Município de Bananeiras deve providenciar, diariamente, ao final do evento, a limpeza do local, com auxílio de uma equipe da prefeitura. Deve ainda disponibilizar, no local da festa, uma ambulância de plantão com equipe técnica, e outra à disposição do Hospital Municipal de Bananeiras, bem como o apoio técnico da equipe do Samu.
O município deve ainda e a fiscalizar as barracas de alimentos e bebidas, em obediência ao previsto em legislação pertinente; a proibir a entrada, circulação e venda, no local do evento, de bebidas em vasilhames de vidro; disponibilizar banheiros químicos em número suficiente para atender ao público; fazer o prévio controle e orientação para o tráfego de veículos.
Outro compromisso assumido pelo município foi de instalar, no local do evento, um ponto de apoio com estrutura para acolhimento dos membros do Conselho Tutelar, Policiais Militares, Civis e Corpo de Bombeiros; e garantir toda a segurança interna, com agentes devidamente identificados, para que seja feito o controle, triagem, acesso e dispersão de pessoas, antes, durante e após o evento.
Polícia e Bombeiros
Ficou ajustado ainda que a Polícia Militar deverá atuar de forma rigorosa em relação aos proprietários de veículos automotores que ligam suas caixas de som em volume elevado e ainda abrem as malas dos referidos veículos, inclusive utilizando o decibelímetro. Também deverá atuar de forma rigorosa em relação à proibição da venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
O Corpo de Bombeiros realizará vistoria, de forma isolada ou conjunta com os demais órgãos de fiscalização, em todos os equipamentos instalados na área da festa, emitindo relatórios e laudos e enviando-os ao Ministério Público, com até 48h de antecedência do início do evento.
Em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Especial de Proteção de Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).