O candidato do PSB à Prefeitura de João Pessoa, Ricardo Coutinho, terá que excluir propaganda eleitoral onde consta acusações de que o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) teria manipulado áudios de delações da Operação Calvário. A determinação foi juíza da 1ª Zona Eleitoral, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França.
A transmissão do conteúdo foi feita durante o guia eleitoral do candidato, no dia 3 de novembro.
“A veiculação do guia televisivo ocorreu no dia 03 de novembro de 2020, no período da noite (20h30min), com o nítido desiderato de tentar manipular o eleitor pessoense, alimentando assim verdadeira rede de fake news, que inclusive utiliza também das mídias sociais para reforçar a veiculação da mesma propaganda inverídica e ilegal”, afirma a denúncia.
De acordo com a magistrada, “os cidadãos/eleitores decerto necessitam da apresentação de propostas e de boas práticas relativas a uma campanha eleitoral digna, honrada, livre de acusações e/ou da alusão a fatos que somente trarão prejuízos a todos os integrantes do processo eleitoral, sobretudo aos próprios eleitores”.
A exclusão nas redes sociais, conforme a determinação, deve ser imediata e o candidato não poderá republicar o conteúdo, sob pena que varia entre R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Veja a decisão na íntegra:
