O ex-governador Ricardo Coutinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais ao prefeito de João Pessoa Cícero Lucena. Além da multa, o Tribunal ordenou que Ricardo publique na íntegra da decisão na imprensa.
Em 2008, Cícero Lucena, então senador, entrou com uma ação contra Ricardo Coutinho, que concorria à reeleição como prefeito de João Pessoa. De acordo com a denúncia, Ricardo fez uma declaração intencionalmente falsa e difamatória durante um anúncio de campanha na televisão, em 8 de setembro de 2008.
Ricardo alegou que a Prefeitura de João Pessoa emitiu cheques sem fundos suficientes na gestão anterior, afirmação que foi considerada inverídica. O tribunal determinou que a falsa declaração prejudicou a reputação do prefeito de João pessoa e causou danos à sua honra.
O juiz Marco Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, condenou o ex-governador a pagar a indenização no prazo de 15 dias. Caso não o faça, estará sujeito à multa de 10% prevista no Código de Processo Civil.
Ricardo já recorreu da decisão tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal, mas ambos os recursos foram negados.
Veja decisão:
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