Um relatório apresentado por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aponta irregularidades graves na compra de medicamentos para distribuição a população de Salgado de São Félix, no interior paraibano.
“Evidências constantes no painel de medicamentos elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (disponível em https://sagres.tce.pb.gov.br/…/apps/paineis-medicamentos/) apontam as seguintes inconsistências nos documentos fiscais emitidos em favor da Prefeitura de Salgado de São Félix, relativos à aquisição de medicamentos: omissão de lote, aquisição de medicamentos próximos ao vencimento, aquisição de medicamentos muito próximos ao vencimento e erro de preenchimento de lote”, diz trecho do relatório.
Diante das suspeitas levantadas no relatório do TCE-PB, vereadores de oposição fizeram um requerimento à Secretaria de Saúde do Município pedindo a exposição de todas as notas fiscais de compra de medicamentos durante a gestão (2017-2020) com a identificação de lote de fabricação e prazo de validade.
Os parlamentares, no entanto, informam que até o momento, a secretaria se omitiu em acatar a solicitação, “demonstrando total falta de transparência pública”.
Conforme os vereadores de oposição, o estatuto punitivo para casos dessa natureza prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos, sem direito a fiança ou qualquer tipo de liberdade pata quem pratica tais procedimentos junto à população.
“Já o Código Penal é claro no art. 273, onde diz que falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais originará uma pena de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, além de multa”, sustentam.
Eles também adiantaram que a Vigilância Sanitária e a Anvisa serão provocadas para que promovam uma devassa na Secretaria de Saúde do Município de Salgado de São Félix, visando evitar a compra de medicamentos irregulares para distribuição à população.
As denúncias contra a Prefeitura de Salgado vêm sendo feitas pelos vereadores Wagner, Marleide e Adriana, que têm utilizado as redes sociais para cobrar providências das autoridades.
“A nossa missão, fiscalizar com ética, respeito, eficiência e transparência, de forma integrada, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores da nossa Salgado de São Felix. A nossa meta esta respaldada no comprometimento, na confiança, na credibilidade, no espírito de equipe, na ética, na honestidade, no respeito e na transparência. É assim que trabalhamos como vereadores com o propósito de beneficiar o povo!!!”, diz texto postando pelos parlamentares na página ‘Vereadores do Povo’, criada por eles no Facebook com o intuito de fiscalizar a administração municipal.
