A procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba (TJDF-PB) acatou uma denúncia feita pelo São Paulo Crystal contra o Treze, defendendo que o Galo seja excluído do Campeonato Paraibano Betino 2023, título recém-conquistado pelo clube.
As alegações são de que a diretoria do Treze contestou a determinação por torcida única na final do estadual, contra o Sousa, recorrendo à Justiça Comum antes de esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva.
O São Paulo Crystal recorreu ao TJDF-PB através de uma Notícia de Infração contra o Treze, alegando que o clube deveria ter esgotado todas as esferas da Justiça Desportiva antes de ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a determinação de torcida única nos dois jogos da final do Campeonato Paraibano.
Na denúncia, o São Paulo Crystal acusou o Galo de infringir o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, o Estatuto da Fifa e a Constituição Federal.
A partir disso, a Procuradoria do TJDF-PB entendeu que o Treze cometeu irregularidades. Segundo o procurador Allisson Vitalino, o clube deve ser punido com base no Art. 231 do CBJD e no primeiro parágrafo do Art. 217 da Constituição Federal de 1988, que tratam de incursão na Justiça Comum antes de esgotadas as possibilidades na Justiça do Desporto.
Allisson pede que o Treze sofra as penas citadas nesses artigos, que são justamente “exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Uma vez oficializada a denúncia contra o Treze, por parte da Procuradoria, o processo seguirá para a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-PB, presidida por José Gomes de Lima Neto, que terá a missão de designar um relator para o caso e agendar uma sessão extraordinária para julgamento.