A crise econômica que atinge as contas do governo federal, gerando previsão de déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, também preocupa senadores e secretários estaduais da Fazenda. É consenso entre eles que, se em âmbito federal a situação é crítica, nos estados é ainda mais grave.
A crise econômica, que também afeta os estados, vem se agravando ao longo dos últimos anos e gera um longo debate sobre a renegociação das dívidas que estados e municípios têm com a União. Em junho deste ano, a Câmara aprovou, conclusivamente, o projeto que troca o indexador da dívida atualmente corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para o IPCA ou taxa Selic, o que for menor, mais 4% ao ano. No entanto, a pedido do governo federal, uma emenda do Senado estabelece que as novas regras só valerão a partir de 2016, e o governo devolverá, no ano que vem, o excedente referente aos pagamentos deste ano.
Levantamento divulgado pela página do Senado na internet, com base em informações do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que quatro estados são responsáveis por 83% da dívida de todos os entes federados com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nesta ordem. No entanto, não são os únicos em situação fiscal complicada.
A lei que muda o indexador da dívida também poderia dar fôlego às contas estaduais sob outro aspecto. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) liberava aos governos o saque de até 70% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fundos de previdência. No entanto, a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente esse trecho, retirando do texto o prazo para os bancos liberarem o valor dos depósitos e a proibição de que sejam criadas novas imposições para que as transferências sejam feitas. O veto ainda está pendente de análise no Congresso.
Uma comissão especial criada no Senado para propor mudanças no pacto federativo também tenta agilizar a reforma de tributos que terão impacto nas contas estaduais, como o ICMS, o PIS e a Cofins, e podem atrair mais investimentos privados.
Para o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é necessário fazer com que os recursos sejam melhor distribuídos entre a União e os entes federados. “O governo federal tem que admitir que a estrutura centralizada não deu resultados positivos ao longo de toda uma história no Brasil. Portanto, é necessário desmembrar isso e admitir uma nova pactuação no Brasil. Isso está mais do que claro e evidente”, disse em discurso no plenário.