O procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel Castro Pinto converteu um processo extrajudicial em inquérito civil, que tem como alvo o município de Caaporã, na Paraíba.
De acordo com a portaria, publicada no diário eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (14), o inquérito visa apurar a omissão do município na aplicação de recursos federais, oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a pandemia.
O inquérito civil que investigará a possível omissão na aplicação de recursos tem validade de um ano.
Confira a portaria:
