O prefeito de Bernardino Batista, Antônio Aldo Andrade de Sousa, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba, pelo não pagamento do salário mínimo a 259 servidores públicos. A portaria de instauração do inquérito civil, assinada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, foi publicada nesta segunda-feira (15).
O prefeito também está sendo acusado de gastar mais do que o permitido com pessoal, com um total de 59,53% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O inquérito também revela inconsistências nos Relatórios de Gestão Fiscal, que precisam ser apuradas. O objetivo é coletar provas e, se necessário, poderá resultar em uma Ação Civil Pública para resolver as irregularidades identificadas. O procedimento inclui o cadastramento de todas as partes envolvidas e a análise da prestação de contas de 2022.
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