O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura Municipal de Piancó, sob a responsabilidade do prefeito Daniel Galdino de Araújo Pereira, no sentido de que sejam adotadas medidas de prevenção ou correção dos gastos em ações e serviços públicos na área da saúde, que se apresenta abaixo da lei, sendo menores do que o mínimo legal (15% das receitas de impostos e transferências).
De acordo com relatório do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o município tem gastos abaixo do mínimo legal nas receitas referentes ao serviço público da saúde, mas as despesas com pessoal e encargos estão acima do limite legal da Receita Corrente Líquida (RCL) que é de 54%, enquanto a gestão atinge 60%.
O documento também cita o déficit na execução orçamentária, baixa realização de investimentos e a existência de retenções em favor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não repassadas.
Confira o alerta:
