O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar a aquisição de materiais de construção pela Prefeitura de Borborema. A denúncia aponta que as despesas foram empenhadas em nome de Silvando Pereira do Nascimento, suposto cunhado do Secretário de Transportes da prefeitura. No entanto, a soma dos valores empenhados no ano de 2023 não justifica a dispensa de procedimento licitatório.
O município apresentou demonstrativo de empenhos realizados e notas fiscais de compra de materiais, informando que as despesas empenhadas em favor de Silvando Pereira do Nascimento decorrem do contrato nº 053/2023, celebrado nos autos do Pregão Eletrônico nº 005/2023. O contrato pode ser encontrado no link a seguir: [Portal de Compras Públicas](https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pb/prefeitura-municipaldeborborema-1327/pe-00005-2023-2023-221906).
O promotor de Justiça Stoessel Wanderley de Sousa Neto, que assina a portaria de instauração do inquérito, determinou que se elabore um “relatório técnico e informe o total de valores empenhados no ano de 2023 referentes às compras de material noticiadas, assim como se os materiais correspondem aos relacionados no procedimento de pregão eletrônico informado pelo município em sua resposta”.
Veja documento:
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