Posto de combustível funciona sem licença ambiental e pode contaminar solo e águas subterrâneas, na PB

Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade do local

O promotor de Justiça em substituição de Boqueirão, Raniere da Silva Dantas, instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade do posto de combustíveis PA Comercial de Combustíveis Ltda, localizado na BR 104, em Alcantil. O posto está funcionando sem a necessária licença ambiental, de acordo com informação prestada pelo CAOP Meio Ambiente, do Ministério Público da Paraíba.

O inquérito civil visa verificar se o posto de combustíveis está cumprindo as normas ambientais e se há risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. O promotor de Justiça determinou o registro e a autuação da portaria e a designação de uma audiência online com a empresa e com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), para tratar da regularidade do funcionamento do referido posto.

A audiência online será realizada de acordo com a pauta da promotoria de Justiça auxiliar, em data e horário a serem definidos. O inquérito civil tem prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.

Veja o documento:

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