O prefeito Luciano Cartaxo encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que, caso seja aprovado, retira valores destinados ao Fundo de Urbanização (Fundurb), que é usado exclusivamente para requalificações de zonas pobres da cidade.
Líderes do grupo social Minha Jampa, em entrevista ao Paraíba Já, nesta segunda-feira (1), denunciaram a urgência do prefeito em aprovar a matéria, em meio a pandemia do coronavírus, onde as sessões estão sendo remotas, sem a participação popular. A votação do projeto está na pauta da sessão desta terça-feira (2).
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O Fundurb é uma verba arrecadada das multas aplicadas no setor imobiliário, que são revertidas nesse fundo e deve ser exclusivamente aplicado em áreas carentes que precisam de melhorias na infraestrutura. Esse dinheiro é destinado para as localidades identificados como zonas pobres, onde a população sofre com a vulnerabilidade social.
Líderes de grupos sociais encaminharam uma carta aberta aos vereadores de João Pessoa, fazendo um apelo para a não tramitação do PLC nº60/2020. Os projetos solicitaram que a matéria só seja tramitada quando a Câmara estiver aberta, para que seja realizado um debate público.
De acordo com líderes do grupo social Minha Jampa, a Capital tem cerca de 90 zonas pobres registradas. Conforme informações dadas por eles, em oito anos da gestão Cartaxo, apenas 18 desses locais receberam o investimento do Fundurb.
“Além do fundo ser mal gerenciado, Cartaxo quer praticamente acabar com ele. Esse fundo é específico para ser aplicado nesse tipo de área e agora ele quer tirar essa exclusividade, ampliando esse fundo e não se sabe para que e nem para onde ele quer destinar. Cartaxo quer se aproveitar desse período de pandemia, que nós não estamos na Câmara pressionando e participando de audiência pública, para aprovar esse projeto”, afirmou um dos representantes do grupo ao Paraíba Já.
Os líderes do Mais Jampa ainda informaram que o grupo teria conseguido suspender a votação por duas vezes. Foi revelado também que a questão já teria sido judicializada pelo gabinete do vereador Marcos Henriques, mas caso os vereadores decidirem votar a matéria mesmo assim, as entidades buscariam outras vias, para tomar providências e entrar com outra ação na Justiça.
Veja carta
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