O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para apurar possíveis superfaturamentos por parte da Prefeitura Municipal de de João Pessoa (PMJP) nas compras de equipamentos e materiais de prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da Covid-19 no município. A portaria que inicia a investigação foi publicada às 10h42 desta terça-feira (16), e está assinada pelo promotor Adrio Nobre Leite.
A gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), conforme o MPPB, é suspeita de ter praticado um sobrepreço de quase 28% na compra de álcool em gel junto a empresa Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos (Panorama Com. de Prod. Médicos e Farmacêuticos Ltda).
Através da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa foram pagos R$ 320 mil, sendo R$ 16 por unidade. De acordo com relatório do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPPB, que fundamentou o inquérito, os valores médios do produto girariam e torno de R$ 12,58, “o que acarreta possibilidade de sobrepreço da ordem de 27,58%”.
“[A partir do relatório, há] constatação de existência de elementos fáticos suficientes para abertura de investigação específica objetivando a tutela ao patrimônio público”, versa trecho da portaria do MP.
Sobrepreço de quase R$ 70 mil apenas no álcool
Entende-se, através do relatório, que foram adquiridos 20 mil unidades de álcool em gel 70% de 500 mil, tendo isso como base, entende-se que o valor real da compra – com o valor apontado pelo CAOP – deveria ser de aproximadamente R$ 251,6 mil. Portanto, haveria somente na compra de álcool em gel para ser usado no tratamento da Covid-19 um superfaturamento de R$ 68,4 mil.
Questionamentos à SMS-JP
O promotor Adrio Nobre Leite deu um prazo de 10 dias para o secretário de saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, se pronunciar com relação a alguns questionamentos, como quantos e quais processos feitos para comprar o mesmo produto, quais foram as empresas pesquisadas e seus preços, e de onde foi tirado o dinheiro para efetuar o pagamento.
Caso a Secretaria de Saúde não responda ao MPPB, mesmo assim haverá uma nova conclusão “com a superação do prazo”.
Confira todos os questionamentos feito pelo MPPB à SMS-JP:
- a) Quantos e quais processos de aquisição do mesmo produto foram realizados no mesmo período, em proximidade de 90 dias antes e depois do processo indicado? (Indicar, por relatório, os números dos processos);
- b) Quais as empresas com preços pesquisados e os valores registrados em cada um dos processos de aquisição localizados, seja por dispensa ou não? (indicar em cada processo de aquisição as empresas pesquisadas e os preços correspondentes);
- c) Antes da situação de calamidade pública reconhecida na esfera municipal, o mesmo produto já havia sido adquirido por essa Secretaria, nos últimos 02 anos (2018 e 2019)? Se sim, em quais fornecedores e em relação a quais processos de aquisição, com ou sem licitação?;
- d) Alguma pesquisa foi feita acerca de ata de registro de preços vigente para o produto mencionado? Se sim, qual ata foi encontrada e por quais motivos não foi utilizada?;
- e) A Secretaria de Saúde mantém cadastro de fornecedores para o produto referido? Se sim, anexar a relação de fornecedores e informar se a empresa contratada no processo acima indicado integra a relação;
- f) Houve entrega adequada do produto adquirido? Se sim, anexar cópia da nota fiscal correspondente, com o atesto dos servidores responsáveis;
- g) Qual a origem específica dos recursos financeiros utilizados para os pagamentos do contrato? (Indicar se de origem federal, estadual ou municipal, especificando a forma de transferência e o programa respectivo a partir das referências contratuais)
O que diz a PMJP
A Prefeitura de João Pessoa, em nota enviada à reportagem do Paraíba Já, afirmou que as compras estão “devidamente amparadas em prévia e regular pesquisa de mercado, encontram-se em plena consonância com a legislação em vigor, bem como ao entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União”. Também alega que “os preços pagos pela PMJP encontram-se inferiores a diversas outras aquisições públicas para o mesmo período”. A nota é assinada pelo Procurador-geral do município, Adelmar Azevedo Régis, e pela Controladora-geral do município, Ludinaura Regina Souza dos Santos
Com relação aos valores pagos na compra do álcool em gel, a PMJP justificou com a variação de preço no período. “Quanto ao contrato à aquisição do ÁLCOOL GEL 70%, 500 ml, por parte da Secretária de Saúde de João Pessoa, destaca-se que, enquanto a PMJP adquiriu o produto por R$ 16,00 (100%), outro órgão público infelizmente só conseguiu, para aquele momento e dentro da emergencialidade, pelo preço unitário de R$ 26,90 (168%). Essas situações ratificam a grande variação de preço no período”, diz trecho da nota.
Confira nota na íntegra:
O Município de João Pessoa vem prestar os seguintes esclarecimentos, a respeito da informação relacionada à aquisição de ÁLCOOL GEL 70%, garrafa plástica de 5 L (cinco litros), BOMBONA, através de dispensa de licitação 003/2020, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa e vencida pela pessoa jurídica TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, bem como na aquisição de ÁLCOOL GEL 70%, 500 ml, através de dispensa de licitação (Processo nº 05.120/2020), realizada pela Secretaria de Saúde de João Pessoa e vencida pela pessoa jurídica PANORAMA COM. DE PROD. MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
As aquisições, devidamente amparadas em prévia e regular pesquisa de mercado, encontram-se em plena consonância com a legislação em vigor, bem como ao entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União, inclusive os preços pagos pela PMJP encontram-se inferiores a diversas outras aquisições públicas para o mesmo período.
No que se refere à aquisição por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa, a PMJP adquiriu o produto por R$ 98,00 (100%), sendo identificado que outros órgãos públicos só conseguiram adquirir o produto pelo preço unitário de R$209,10 (213%). Quanto ao contrato à aquisição do ÁLCOOL GEL 70%, 500 ml, por parte da Secretária de Saúde de João Pessoa, destaca-se que, enquanto a PMJP adquiriu o produto por R$ 16,00 (100%), outro órgão público infelizmente só conseguiu, para aquele momento e dentro da emergencialidade, pelo preço unitário de R$ 26,90 (168%). Essas situações ratificam a grande variação de preço no período.
Por fim, o Município ressalta o seu compromisso voltado para a transparência pública e a adequada aplicação do recurso público, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição dos órgãos de controle e Ministério Público Estadual para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
João Pessoa, 16 de Junho de 2020.
LUDINAURA REGINA SOUZA DOS SANTOS
Controladora-Geral do Município
ADELMAR AZEVEDO RÉGIS
Procurador-Geral do Município
Confira documento
[elfsight_pdf_embed id=”131″]
Atualizada às 14h