O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, afirmou nesta quarta-feira (06), que irá analisar a constitucionalidade da matéria do projeto aprovado pelos deputados estaduais, que reduz as mensalidades escolares durante o período da pandemia.
O projeto foi encaminhado ao governador João Azevêdo (Cidadania), que tem poder para sancionar ou vetar a matéria. Após a análise de João, o projeto será encaminhado para o Fábio Andrade, para que a constitucionalidade da matéria seja verificada.
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O assunto já foi colocado em discussão em diversos estados, como Mato Grosso, Goiás, Pernambuco e Ceará. De acordo com os deputados, a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com base no Código de Defesa do Consumidor. Já os donos das escolas, dizem que a prerrogativa da decisão é do Governo Federal.
No Congresso, já há uma proposta em tramitação no Senado. Na ALPB foram formados grupos a favor e contra o projeto:22 dos 36 deputados votaram favoravelmente ao texto.
Os deputados usam como argumento a redução dos custos nas instituições de ensino com a suspensão das aulas presenciais. Entretanto, dirigentes das escolas dizem que essa informação não procede, e que eles tiveram que gastar mais para desenvolver plataformas voltadas para o ensino à distância, por exemplo.