Nesta quinta-feira (3), a prefeita Michele Ribeiro anunciou publicou Decreto nº 12/2021 que adota medidas mais restritivas para o enfrentamento à Covid-19 no município Pedro Régis, definindo quais são as atividades econômicas que estão liberadas para funcionamento e quais estão suspensas de 04 a 18 de junho.
Leia o Decreto nº 12/2021 na íntegra
As restrições têm como objetivo conter o avanço do novo coronavírus no município. Diversas medidas foram tomadas para reduzir a circulação de pessoas na cidade e, por consequência, os riscos de contágio provocado pelo vírus.
Atividades e serviços com restrições
- Atendimento ao público nas dependências de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares: das 06h às 16h00; devendo observar o limite da 30% da capacidade no local. Depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada no próprio estabelecimento pelos próprios clientes até as 22:00 horas;
- Setor de serviços e o comércio: das 06h às 18h, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando as normas de distanciamento social;
- As academias de ginástica deverão funcionar exclusivamente de segunda a sexta-feira, com 30% (trinta por cento) de sua capacidade;
- Proibição total de eventos sociais, festas particulares, paredões de som, shows, casamentos ou assemelhados em casas de recepções, casas de festas, bares, restaurantes, ambientes públicos fechados ou abertos, espaços de dança, praças, parques, jogos de futebol, treinos de equipes de futebol, torneios, campeonatos, vaquejadas, bolões de vaquejadas, cavalgadas, carreatas, funcionamento de balneários, etc., enquanto estiver em vigor o presente decreto;
- Atividades religiosas, como missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais, as quais poderão ocorrer com ocupação de até 30% da capacidade do local, exceto nos dias 05, 06, 12 e 13 quando não poderá haver as referidas cerimônias, ficando, entretanto, permitida atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas pela internet ou por outros veículos de comunicação,
- Proibido aglomeração de pessoas nas praças públicos, equipamentos públicos comunitários em geral, tais como quadras poliesportivas, miniestádios, ginásios de esportes, campos de futebol e congêneres, até mesmo em campos de futebol em áreas particulares, rios, açudes e calçadas situados em todo município de Pedro Régis;
- No período compreendido entre 07 de junho a 18 de junho, haverá expediente apenas interno em todas as Repartições Públicas Municipais que funcionarão com horário reduzido e sem atendimento ao público;
- Secretaria Municipal de Assistência Social, como o atendimento do CRAS e o SCFV, em caráter excepcionalmente, fará atendimento previamente agendado com os usuários dos serviços e programas da Assistência Social, conforme programação do setor.
Serviços e setores que funcionam normalmente
- Atendimento médico/odontológico;
- Coordenação de atenção primária à saúde;
- Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária;
- Nasf;
- Limpeza Urbana;
- Departamento de Transportes;
- Secretaria Municipal de Assistência Social, como o CRAS e o SCFV, em caráter excepcionalmente, fará atendimento previamente agendado com os usuários dos serviços e programas da Assistência Social, conforme programação do setor;
- Feiras livres, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Infraestrutura e Agricultura.
Outras informações
- Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.
- Devido a suspensão do atendimento ao público em repartições municipais, o Governo Municipal de Pedro Régis disponibiliza números telefônicos para que a população possa se informar com o setor de interesse em casos urgentes: