O deputado federal e candidato derrotado ao Governo do Estado, Pedro Cunha Lima (PSDB), foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em R$ 5 mil por impulsionamento de conteúdo negativo no YouTube contra o governador João Azevêdo (PSB), durante o segundo turno das eleições.
De acordo com a representação eleitoral, com pedido de liminar, ajuizada pela Coligação Juntos pela Paraíba, formada por PSB, AGIR, PP, AVANTE, PMN, PSD, SOLIDARIEDADE, PODEMOS, REPUBLICANOS, PATRIOTA e PROS, Pedro “divulgou mediante impulsionamento pago na plataforma Youtube, no dia 22.10.2022, um vídeo com propaganda eleitoral negativa em desfavor do representante, com investimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e que já conta com aproximadamente 10 mil visualizações”.
Na decisão, a Justiça Eleitoral destaca que o vídeo não visualiza “promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, mas, ao contrário, difundir ataques de conteúdo negativo contra à pessoa do representante, seu adversário político nas eleições de 2022.” O conteúdo foi removido.
O art. 57-C, § 3º, da Lei 9.504/97, veda a propaganda paga na internet, e excepciona a regra, de modo a permitir o impulsionamento de conteúdos, mas desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por candidatos, partidos e coligações, com o fim de promovê-los ou beneficiá-los.
Veja a decisão:
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