Um estudo elaborado por convênio firmado entre a Casa Pequeno Davi e o Governo do
Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
(SEDH), traçou um perfil das crianças e adolescentes acolhidos pelo Programa de
Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado da Paraíba
(PPCAAM/PB). O documento, que examinou registros de 2015 até 2019, de 359
beneficiários, será lançado oficialmente no dia 09 de novembro, às 14h, na Cerimônia
de Posse dos Representantes do Conselho Gestor do Programa. O lançamento do
estudo, por conta da pandemia, acontecerá de forma remota, através da Plataforma
Zoom.
De acordo com Cláudia Costa, coordenadora geral da Casa Pequeno Davi, o estudo
apresenta as potencialidades, as boas práticas e os desafios do Programa de Proteção
na Paraíba. “A ideia é contar a história e essa ser um instrumento de reflexão
pedagógica e técnica, colaborando com o aprimoramento das práticas eficientes,
eficazes e exitosas de organizações sociais e órgãos públicos que atuam na defesa e
promoção dos direitos humanos das crianças e adolescentes”, explicou a
coordenadora.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi criado
pelo Governo Federal, no ano de 2007, com a finalidade de enfrentar o crescimento de
homicídios entre adolescentes e crianças, no Brasil, expostos a ameaça de morte. O
PPCAAM prevê a prevenção ou repressão da ameaça, protegendo a vida do ameaçado
e contribuindo para reinserção social através de acompanhamento jurídico, social,
psicológico e pedagógico, além de articulações com o Sistema de Garantia de Direito,
contando com a parceria de instituições como o Ministério Público e Conselho Tutelar.
O Programa está também diretamente relacionado à Política dos Direitos Humanos,
conforme destaca o Programa Nacional de Direitos Humanos, de 2010, que garante a
ampliação dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, defensores
dos Direitos Humanos e crianças e adolescentes ameaçados de morte, para os Estados
em que o índice de violência aponte a criação de programas locais.
De acordo com Lindinalra Sousa, Coordenadora Geral do Programa na Paraíba, o
PPCAAM acolhe o público prioritário em conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
“Para ingressar no Programa é preciso que o ameaçado apresente voluntariedade. A ameaça de morte é constatada inicialmente pelas Portas de Entrada do Programa, que enviam uma ficha de pré-avaliação à equipe técnica do Programa. Dessa forma, é necessário que sejam obtidos elementos que comprovem risco iminente de morte. Vale salientar que esse risco de morte deve estar caracterizado, estando a criança ou o adolescente diante de uma linha tênue entre a vida e a morte. Não basta apenas haver risco social ou situação de vulnerabilidade social”, ressaltou.
“A voluntariedade diz respeito ao interesse do ameaçado e do seu núcleo familiar em
participar do Programa se comprometendo a cumprir todas as normas, sendo essa
uma condição imprescindível para garantir a proteção”, acrescentou.
Para o evento de lançamento do estudo participam a coordenadora nacional de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, Denise Andreia de Oliveira Avelino; o juiz titular da Vara da Infância
e Juventude da Capital, Adhailton Lacet; a promotora de justiça e coordenadora do
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e da Educação, Juliana
Couto; e do secretário de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Carlos
Tibério Limeira. Ainda marcando presença entre os convidados do lançamento do
estudo, o evento terá a participação de representantes das Secretarias de Segurança
Pública, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outros representantes dos órgãos
que compõem a promoção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na
Paraíba.
Dados do Programa de Proteção na Paraíba
De acordo com o estudo, na Paraíba, a maioria dos ameaçados de morte acolhidos no Programa de Proteção são adolescentes que possuem entre 15 e 17 anos. Em sua maioria são do sexo masculino, sendo 83% negros, e com o grau de escolaridade muito abaixo do que é esperado para pessoas com a mesma idade que eles.
Em 69% dos casos, a solicitação da proteção vem através do Conselho Tutelar, sendo
55% dos acolhimentos realizados pela proteção institucional e 42% mantendo a
preservação do vínculo familiar, ingressando a família junto com o ameaçado ao
Programa. O estudo destaca ainda que existem casos em que a criança e o adolescente
não têm um responsável legal, inclusive por existir decisão judicial de destituição de
poder familiar, ou também porque o ameaçado já se encontrava em medida protetiva
ou em situação de rua.
Quanto ao local das ameaças 38% dos casos estão concentrados na capital e 33% no
interior, 17% na região metropolitana e 11% de outros estados. Dessa forma, fica claro
observar que os locais de ameaça estão espalhados por todo o estado, ressaltando que
o trabalho do Programa está situado na capital, mas não se limita apenas a ela e tem
abrangido todo o território estadual, bem como recebido protegidos vindos de outros
estados da Federação, conforme demanda da Coordenação Nacional do Programa.
Quanto ao motivo das ameaças de morte, o estudo destaca que a maioria (75%)
partem da abrangência do tráfico, do acerto de contas, seja entre a criança ou
adolescente e o ameaçador, ou do tráfico para a família do ameaçado. Além do tráfico,
14% dos casos estão diretamente ligados a organizações criminosas, deixando
evidente um contexto de violência urbana muito forte. O estudo ainda releva casos em
que o motivo da ameaça advém da violência sexual (4%), violência doméstica (4%),
violência policial (4%), condição de testemunha (4%), interesse financeiro (4%) e
exploração sexual (1%).
Dos casos observados no estudo, 75% já passaram pelos procedimentos de
desligamento do Programa. Os principais motivos de desligamento na Paraíba foram a
solicitação dos protegidos alegando falta de adaptação ao local de proteção,
dificuldades no cumprimento de regras e a falta dos demais familiares que não foram
inseridos no Programa. Em 24% dos casos houve evasão, 13% aconteceu a reinserção
social e, em menor grau, o desligamento do protegido pelo descumprimento de regras
(6%) do Programa.