O novo decreto do Governo da Paraíba, que disciplina o acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, cinemas, eventos sociais, corporativos, esportivos e repartições públicas estaduais a partir desta quarta-feira (1º), também trouxe a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer nos ambientes.
De acordo com o decreto, o documento será exigido para a população que tenha a imunização disponibilizada para sua faixa etária.
A apresentação do comprovante também será necessária para realizar inscrições em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta. O documento deve ser apresentado juntamente com o documento com foto do seu portador.
Conforme a gestão estadual, o decreto não se aplica a pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a Covid-19, devidamente comprovada por documentação médica pertinente, e aos menores de 12 anos, até que a vacinação seja exigida para a idade.